Direito de imagem. Violação configurada. Indenização por dano moral deferida.

Revelando a prova autos ofensa grave ao direito de imagem dos trabalhadores, ante a existência de uma câmera no banheiro que era por eles utilizado na sede da empresa, é devida a indenização por danos morais pleiteada

Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Pretendida a revogação da medida.

Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada.

A Justiça e a invisibilidade do incesto

Maria Berenice Dias é Desembargadora do Tribunal de Justiça do RS, Vice-Presidente Nacional do IBDFAM. www.mariaberenice.com.br

Negada liminar para condenado por crime hediondo que pleiteava concessão de indulto

Internauta condenado por divulgação de fotos eróticas

A autora deverá ser indenizada moralmente em R$ 20 mil reais em razão de fotos eróticas divulgadas pela internet, nas quais ela supostamente figurava

JT condena empregador a pagar danos morais a trabalhador rural que trabalhava em condições inadequadas de higiene

Empregado trabalhou mais de dois meses em condições precárias de higiene em uma fazenda, na qual não havia refeitório, sanitários e nem vestiários

Jornal de Brasília e jornalista são condenados por danos morais

Filhos de doméstica serão indenizados por danos morais porque ex-patrão da mãe não assinou a CTPS

Ex-prefeito condenado a indenizar dona de casa por ofensas morais

Penal. Habeas corpus. Latrocínios. Nulidade.

Absolvição por ausência de provas.

Habeas corpus. Homicídio qualificado e fraude processual. Prisão preventiva. Legalidade da constrição cautelar.

Supremo nega progressão de regime a condenado por estupro

OAB aprova proposta a favor de abrandamento da Lei de Crime Hediondos

Resolução nº 22.033, de 4/8/05 - Instrução nº 90/DF

Poucas decisões tratam de convênios entre MP e órgãos

Apesar de a Constituição Federal proteger o sigilo de informações de cidadãos ao prever o direito à privacidade, convênios feitos entre órgãos públicos e o Ministério Público para compartilhamento de dados sem autorização da Justiça desafiam a premissa

Youtuber terá que indenizar presidente da Funai por postagem em rede social

Para a magistrada, o réu ultrapassou o amplo direito de expressão.

Ponto Frio é condenado por constranger cliente dentro da loja.

Sentença Civil.

O art. 178 do Estatuto da Criança e do Adolescente e sua interpretação

Wagner Adilson Tonini. Delegado de Polícia. Professor da ACADEPOL em Bauru/SP.

Mulher receberá indenização de R$ 20 mil por resultado equivocado de HIV.

Danos morais. Protesto de título já pago. Endosso mandato. Protesto indevido. Dano moral. Dano In Re Ipsa.